Racionalidade econômica e segurança

João Carlos Mello, presidente da Thymos Energia

Com influência determinante sobre a competitividade do setor industrial brasileiro, o preço dos energéticos passou a ser visto pelo governo federal como um problema a ser superado para que o País retome a rota do crescimento sustentável. Baseadas nessa preocupação, algumas iniciativas vêm sendo tomadas pelo Executivo, pelo Legislativo e pelo órgão regulador setorial.

É o caso da nova rota competitiva do mercado de gás natural por meio da Lei nº 14.134/21, que proporciona benefícios, no que se refere a custos, tanto para a geração térmica quanto para o consumo industrial

Com base na análise de algumas características da cadeia da energia elétrica e do cenário macroeconômico brasileiro, chega-se facilmente à constatação de que o preço do insumo no Brasil está se tornando de fato, bastante elevado, comparativamente a outros mercados. O setor elétrico trabalha com a expectativa de um valor médio anual na casa dos R$ 250/MWh, ou US$ 45/MWh, neste ano. Trata-se de um patamar exorbitante, considerando-se que a matriz brasileira dispõe de muita energia sem custos diretos, como a hidrelétrica e as renováveis. Essa estimativa, deve-se ressaltar, considera apenas o valor da energia, sem agregar os incontáveis custos adicionais.

No campo macroeconômico, desde 2015 a atividade econômica exibe sinais de enfraquecimento, condição que foi mais agravada com a crise sanitária que ainda vivenciamos. Considerando-se esse período, o Brasil registrou PIB nominal acumulado de -7,5%, fator que incluiu para um crescimento abaixo do esperado do consumo de energia.

A pandemia do novo coronavírus desembarcou no Brasil quando a atividade econômica exibia sinais de reaquecimento reagindo a reformas estruturais aprovadas no Congresso. O mercado está se recuperando ainda lentamente, ou seja, o desbalanço oferta e demanda ainda é um tema presente desde 2015. Apesar disto, a média anual do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) no submercado Sudeste/Centro-Oeste atinge valores bem altos.

Na contramão do cenário real, o planejamento energético se amparou na expectativa de valores positivos de crescimento do PIB, da ordem de 3%, numa visão legítima de mercado futuro. Foi com base nesse cenário do planejamento que a nova capacidade de geração foi implantada.

Mesmo com a discrepância entre a demanda planejada e a efetivamente verificada, que proporciona uma sobra significativa de energia, a marcação de preços permanece alta – o que leva à suposição de que se o Brasil tivesse crescido conforme o planejado, o aumento de consumo decorrente de uma economia mais aquecida teria elevado os preços da energia elétrica aos consumidores brasileiros a níveis impraticáveis.

Apesar da sobra estrutural de energia que vige no país, há motivação, em alguns agentes do setor, para alterar o mecanismo de formação de preços por meio de ajustes nos modelos de precificação, em busca de que os despachos sejam sinalizados pelos próprios modelos.

Nos últimos anos, por conta de cenários hídricos extremamente desfavoráveis, tornou-se patente a dificuldade em assegurar, nos reservatórios das hidrelétricas, níveis considerados adequados para a segurança do suprimento de energia. O último período chuvoso que terminou com um nível de armazenamento de cerca de 80% foi abril de 2012. Desde então, o Sistema Interligado Nacional (SIN) tem se adaptado a um padrão mais comedido, com níveis de 50% para menos.

Na ótica do “casamento” do despacho com o PLD, houve uma expectativa de que as recentes mudanças, entre elas a adoção da modalidade horário, deixasse a precificação mais alinhada com a realidade dos reservatórios. No entanto, ainda há um descolamento entre preço e hidrologia. No último verão, verificou-se um déficit extremo de afluências – foi pior ano da história nesse quesito – e o PLD não reagiu de acordo. Por essa razão, houve manifestação sobre a necessidade de alteração no modelo. Entretanto, devemos alertar para o fato de que tais mudanças poderiam acarretar em aumentos constantes do PLD, o que, por consequência, levaria a aumentos ainda maiores das tarifas.

Dependendo do nível de mudança nos parâmetros de precificação, poderá ser gerado um potencial de acréscimo nos preços da energia para 2022 de R$ 30 a R$ 50 por MWh. Se o setor elétrico se submeter à tentação de manobrar o preço da energia, serão afetados todos os consumidores de energia, que já arcam com contas de luz pesadas. A consequência de um aumento conjuntural nos preços do produto energia, ocasionada simplesmente por uma frustação fora do padrão do período úmido de 2020/2021, acabaria determinando uma tendência de alta nas tarifas dos consumidores cativos nas distribuidoras, ampliaria a exposição dos geradores hidrelétricos no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) com um PLD maior, e, claro, influiria para um aumento dos preços dos contratos no mercado livre.

Para evitar mais um fator pressionando os preços da energia, pedimos atenção ao fato de que o último verão se configurou num período irregular, um evento hidrológico extremo. Situações como essa não devem motivar mudanças estruturais. O fato de hidrologia e preço apresentarem um descolamento em um momento especificamente crítico não deve culminar em mudanças que aumentem os valores da energia constantemente

Vigilantes incansáveis na segurança do sistema elétrico, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) estão providenciando os despachos de usinas térmicas mesmo sem impacto nos preços para que a segurança de abastecimento seja assegurada e a situação remediada. Convém, portanto, evitar a tentação de alterar o mecanismo de formação de preços com ajustes nos modelos. Não há explicação racional para se estimular uma tendência de aumento de preços futuros diante de uma capacidade de oferta bastante razoável e uma demanda mais baixa.

Os insumos energéticos, considerando-se uma rota futura racionalmente sustentável, representa uma garantia de crescimento econômico, como muito bem caracterizado na matriz insumo-produto do IBGE, que mostra a entrada de insumos (fatores de produção) em face da saída e geração de produtos (bens e serviços finais). A visão clara é a de que a energia elétrica deve ser uma vantagem competitiva no desenvolvimento nacional. O oposto, mesmo que óbvio, representa um instrumento de estagnação do crescimento e fator determinante da inflação. Tudo o que não se quer agora!

São necessárias ainda mudanças estruturais no setor elétrico brasileiro, e as oportunidades de avanço são amplas. O mix tecnológico de geração é conhecido internacionalmente pela predominância das fontes renováveis, com especial destaque para as usinas hidrelétricas, que representam ao redor de 60% da capacidade instalada. Outra característica relevante do setor é a continuidade de abundância de recursos renováveis para expansão da capacidade de geração em termos energéticos, destacando eólicas e solar PV, que contam com preços extremamente competitivos na componente energia.

Recentemente, foi aprovado pelo Congresso a Lei nº 14.120/21, contemplando uma série de medidas visando aproximar o desenho de mercado brasileiro dos adotados nos mercados mais avançados em termos de competição. Destaca-se entre as medidas sugeridas a criação de um Mercado de Capacidade, com a contratação de ativos e/ou recursos que possam prover e assegurar a confiabilidade do SIN. A segurança do SIN é a meta! 

A resposta do SIN com a criação do mercado de capacidade, bem como a abertura do mercado de gás natural, cria condições competitivas com segurança para os consumidores finais – cativos e livres. Haverá uma proteção estrutural contra preços altos, o que certamente traz o desejado crescimento sustentável do PIB futuro.

Por outro lado, os demais agentes também serão beneficiados com uma solução estrutural para o desenho de mercado, que busca capturar a nova era de energia barata com as renováveis, e ao mesmo segurança nas mãos do operador com as ferramentas adequadas. É o momento de avançar na racionalidade econômica e segurança!