O dilema das tarifas

Ana Carolina Ferreira da Silva , consultora de regulação e tarifas

A conta de luz deve ficar mais cara em 2021, mas a conta-covid e créditos fiscais ajudam a aliviar o impacto

A pandemia da Covid-19 ainda assola o Brasil e continua se desdobrando em todos os setores produtivos e infraestruturais, como o de energia. Mas a rápida reação do setor à primeira onda nos deixa algumas lições. É hora de avaliar os impactos das medidas efetivadas em 2020 e dar continuidade a um trabalho de retomada. A queda de até 14% no consumo de energia elétrica registrada pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) nos meses de adoção mais rígida do isolamento social no ano passado causou uma série de prejuízos às distribuidoras de energia do País – concessionárias que são o ponto de arrecadação de toda a cadeia: geração, transmissão e distribuição. Por essa razão, o Governo propôs uma medida estratégica, capaz de evitar um “efeito dominó” de consequências negativas: a Conta-covid.

A Conta-covid consiste em um empréstimo concedido por um pool de bancos às empresas de distribuição, cujo pagamento será parcelado ao longo dos anos, com objetivo de evitar que o consumidor arcasse com todos os prejuízos de imediato, enquanto ainda enfrenta outras consequências econômicas da pandemia. O auxílio adiantou às concessionárias os custos que seriam adicionados aos reajustes do segundo semestre de 2020, evitando, assim, que fossem cobrados de uma única vez dos consumidores. De acordo com cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), essa ajuda evitou um impacto adicional entre 6,50% e 8,45% nos reajustes agendados para a segunda metade de 2020 e agora em 2021 pode evitar um impacto de 4,82%.

Além do amortecimento de custos que a Conta-covid proporcionou às tarifas, o consumidor conta ainda com uma outra boa notícia – para entendê-la, precisamos voltar um pouco ao passado. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inserção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base do cálculo para a cobrança de PIS/COFINS do consumidor; sendo assim, a tarifa acabou acumulando a coleta de PIS/COFINS e do ICMS sobre a energia consumida. As distribuidoras entraram na justiça alegando tributação dupla e alguns processos estão tendo resultados a favor das concessionárias, que por sua vez, terão um crédito para receber, informado à ANEEL. A Agência decidiu repassar os valores aos consumidores, proporcionando um alívio mais que oportuno.

A Thymos Energia elaborou uma estimativa de tarifas para 2021 levando em conta dois cenários diferentes. O primeiro não considera a restituição de créditos fiscais para os consumidores. Neste caso, a consultoria calcula um reajuste médio das tarifas de energia de 12,85% neste ano; desse total, cerca de 2% são referentes ao pagamento da Conta-covid, parcela que poderia ser bem maior sem o empréstimo parcelado. O aumento previsto será impactado também pela alta expressiva do dólar, moeda utilizada na negociação de compra de energia em Itaipu; pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M); pelo custo do risco hidrológico, resultante do baixo índice de chuvas; e pelo não acionamento das bandeiras tarifárias em 2020, por conta da pandemia; entre alguns outros fatores.

O segundo cenário estimado já leva em conta a devolução dos créditos, além das demais premissas supracitadas. O aumento médio, então, cai para 8,8%. É um prognóstico razoável considerando os prejuízos acumulados com a crise sanitária, que além da queda no consumo, causou uma inadimplência de cerca de 10%.

A pandemia continua, bem como o cenário de incertezas. As medidas restritivas mais rígidas foram retomadas, o que pode adiar ainda mais o reaquecimento da economia. Não fosse a mitigação proporcionada pela Conta-covid, o consumidor de energia elétrica enfrentaria aumentos muito expressivos em um período de grandes dificuldades. Fica evidente a decisão acertada tomada no ano passado, bem como a de oportunamente agilizar a devolução dos créditos. A metodologia de devolução dos créditos está sendo discutida pela ANEEL na CP 05/2021.