Lições do passado

Canal Energia

A história do setor elétrico tem muito a nos ensinar. Tem fundamentos importantes como, por exemplo, a busca da segurança energética e a complementariedade entre fontes de geração de energia. Citamos o exemplo do parque termelétrico a carvão mineral nacional concebido na década de 70 pelo conceito baseado no relatório do CANAMBRA, que visava dar segurança ao sistema sul. Sistema nervoso por ter pequena capacidade de reservação e que precisava de energia firme, para uma operação segura e otimizada, maximizando o uso da energia secundária das hidroelétricas. Hoje, o ONS afirma que “somente a energia gerada pelo Complexo Termelétrico de Jorge Lacerda, com operação ininterrupta no período de um ano, seria possível obter um armazenamento adicional de cerca de 5,1% da capacidade máxima (EARmáx) no subsistema Sudeste/Centro-Oeste” (relatório da Portaria MME n.452/20 pg.84).

Para viabilizar a operação das térmicas e da indústria de combustível a carvão mineral, a Lei 5899/1973 instituiu o mecanismo da Conta de Consumo de Combustível – CCC, que tinha por finalidade ratear, entre todos os concessionários que atendam a consumidores finais, os ônus e benefícios decorrentes da operação hidrotérmica do sistema interligado, buscando com isso o menor custo sistêmico. Esse mecanismo foi substituído pela Lei nº 10.438, de 26/04/2002 que prevê recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para reembolso do combustível, desde que cumpridos os contratos de aquisição de carvão mineral nacional vigente na data da Lei e foi desenhado também com o intuito de manter o fornecimento de combustível pela indústria mineira de carvão mineral nos estados de RS, SC e PR, alavancando a atividade econômica e social no sul do Brasil. Impacta na manutenção de cidades como Figueira/PR, Candiota/RS e 15 municípios do sul de Santa Catarina. A economia gerada em Santa Catarina é de R$ 4 bilhões anuais e emprega cerca de 11 mil pessoas segundo estudo sobre o impacto socioeconômico do Complexo Jorge Lacerda (Claudio Considera, Roberto Olinto e Frederico Cunha, 2021).

Portanto o antigo parque gerador a carvão mineral nacional é mantido economicamente por um mecanismo financeiro estabelecido em 2002 que envolve o pagamento pelos consumidores de energia elétrica, de cerca de 0,37 % da conta de energia elétrica. Os recursos são canalizados para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que administra a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE. A CDE representa um sistema para a manutenção da cadeia produtiva do carvão nacional, sendo um mecanismo de segurança sistêmica, que opera preservando os reservatórios. Em uma análise recente do benefício do mecanismo de reembolso do combustível ao longo dos anos 2006 até 2020, observa-se que o Complexo Jorge Lacerda, com 857 MW, contribuiu ao sistema elétrico com cerca de 10 bilhões de reais de custo evitado acumulado no período, sendo 3,4 bilhões de reais para os consumidores cativos e 6,6 bilhões para os outros agentes, incluído consumidores livres. O impacto na tarifa do consumidor alcançou uma redução de 0,87 % em 2014 (Thymos Energia, 2021). Portanto, o uso do carvão nacional permite um CVU mais competitivo com aporte pelo mercado, atualmente “papel” da CDE. Otimiza o balanço das vantagens sistêmicas, a) redução de custos sistêmicos aos consumidores, b) economia de custos de geração mais caros, riscos hidrológicos, aumento da segurança, redução do Encargo do Serviço do Sistema (ESS) e atualmente estes benéficos estão implícitos, mas não computados.

Do valor total da CDE em 2020 de R$ 21,91 bilhões, o reembolso para o carvão foi de R$ 670 milhões. O dispêndio da conta carvão foi adequado pela Lei 13.360/16 e mantido constante. O valor do dispêndio representava 7,1 % em 2002 e em 2021 é 3,1 % do valor total da CDE, portanto sendo reduzido percentualmente ao longo dos anos. O uso de um mecanismo de complementariedade energética visa melhorar o custo-benefício para o consumidor de energia elétrica e garantir a segurança energética via preservação dos reservatórios para serem usados na complementariedade do crescimento das fontes intermitentes (solar e eólica) que tende a aumentar a intermitência do sistema, pois estão no DNA destas fontes. A crise energética nos mostra que precisamos de um novo modelo de operação dos reservatórios, onde é necessário estarem com capacidade de estocagem de água suficiente para atender a flexibilidade da crescente intermitência, aliás é melhor fonte para fazer isso. A fonte fóssil, com baixo custo e que não é sujeita a efeitos cambiais e nem a variabilidade das commodities (ex. GNL), é o carvão mineral nacional que deve dar o lastro para contribuir com a manutenção dos reservatórios. Um contrato mínimo de compra de combustível, permite manter a indústria de combustível – carvão, operando em períodos de alta hidraulicidade, onde o carvão é estocado. Por outro lado, quando se tem uma crise hídrica como hoje, os estoques são usados enquanto a produção das minas aumenta para atender a demanda.

Com essa operação otimizada o consumidor, além de ter segurança energética tem um menor custo em sua conta de luz. Com o que descrevemos acima entendemos que os jovens integrantes do setor elétrico possam conhecer um modelo que foi desenvolvido na década de 60, cujo conceito está bem atual, que teve sucesso em economizar o dinheiro do consumidor brasileiro e, ao mesmo tempo, fazer girar uma economia de mais de R$ 80 bilhões por vinte anos, gerando empregos, renda e desenvolvimento. Olhando para o futuro, um estudo analisando a importância de Jorge Lacerda para até 2035 indica que existem benefícios energéticos e econômicos relevantes na sua permanência no SIN, quais sejam: a) redução do custo marginal de operação(CMO) em todos os subsistemas o que favorece a modicidade tarifária; b) menor risco na operação do sistema e dedução de custos de operação em condições hidrológicas críticas (crise hídrica atual); c) na competitividade existe uma clara vantagem de manter CTJL operando após 2027 em relação a UTE GNCA indicada no PDE 2030 e, d) na questão de confiabilidade fica claro que o descomissionamento de CTJL degrada índices de confiabilidade no nível de tensão de 138 KV. (consultorias NTJTec e MRTS, 2021).

Infelizmente, o que vemos na mídia é alguns renomados profissionais “das antigas” do setor elétrico esqueceram do passado em suas análises sobre o Complexo Jorge Lacerda. Copiam mantras europeus que estigmam o carvão, sem citar que ao desativar CTJL reduziriam somente 0,19 % das emissões brasileiras de CO2 ou 0,014% das emissões de CO2 da energia no mundo. O Complexo Jorge Lacerda -CTJL ainda tem condições de movimentar uma economia de mais 80 bilhões de reais ao longo de sua vida útil, criando as condições para se estruturar uma transição energética evoluindo para um mundo de tecnologias de baixo carbono, sem destruir valor econômico e afetar negativamente a vida de milhares de pessoas.