Avanço na recuperação energética de resíduos

Victor Ribeiro , Head de P&D e Inteligência de Mercado da Thymos Energia

O Governo Federal lançou recentemente, por meio do decreto 11.043/22, o aguardado Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES). Ao todo, foram mais de 12 anos de espera pela publicação de um programa que pudesse colocar em prática os objetivos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, conforme a Lei n° 12.305, de 2010. O PLANARES, se seguido à risca, deve trazer importantes benefícios à população, em especial nos setores de saneamento básico e de energia.

Entre as principais diretrizes do Plano Nacional de Resíduos Sólidos está o reforço da determinação para o encerramento de todos os lixões no País até 2024. Porém, o desafio é grande. De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), mais de 3 mil lixões ainda estão ativos no País, um grande risco para a saúde pública. Além disso, cerca de 40% do lixo produzido no Brasil continua sendo descartado nesses locais, o equivalente a mais de 30 milhões de toneladas por ano.

Com a previsão de encerramento dos lixões, os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) precisarão de um outro destino, e o Brasil (e o mundo) já têm a resposta: a recuperação energética. Conforme previsto no PLANARES, até 2040 cerca de 50% de todos os resíduos devem ser reciclados ou passar por algum tipo de tratamento que transforme o lixo, como é o caso da recuperação energética de resíduos. Atualmente, apenas cerca de 3% dos resíduos sólidos urbanos são recuperados.

No mundo, há mais de 2,5 mil Usinas de Recuperação Energética (URE) – com destaque para a Ásia (54% do total) e Europa (35%), segundo o Ecoprog de 2020. A América Latina não possui uma só URE em operação. Mas esse cenário mudará em breve. O Leilão A-5, realizado em setembro de 2021, contou com a contratação da primeira usina de recuperação energética brasileira – a URE Barueri, em São Paulo. Com potência instalada de 20 MW e capacidade de processar mais de 800 toneladas de lixo por dia, a URE Barueri deve começar a operar em 2025. Os próximos leilões A-5 e A-6, que serão realizados em 2022, devem contar novamente com essa fonte.

Além disso, a recuperação energética poderá contribuir com o desenvolvimento econômico regional por meio de novas modalidades de contratação de energia elétrica, tal como a prevista no Projeto de lei nº 924/2022: a possibilidade de os municípios participarem de leilões de energia promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), bem como deterem outorga de autoprodução de geração de energia elétrica para atendimento de consumo na mobilidade elétrica urbana.

A transição energética é mais do que uma realidade, é uma necessidade. E a recuperação energética de resíduos será, junto a outras fontes, uma importante aliada para a renovação da matriz energética brasileira. O potencial é enorme: de acordo com a Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (ABREN), os projetos de tratamento térmico do lixo orgânico podem gerar energia elétrica para 27 milhões de residências. Além disso, trata-se de uma fonte de energia renovável e que contribui para o saneamento básico do País. Com uma só solução, é possível resolver dois grandes desafios nacionais: a geração de energia e o descarte correto da fração não reciclável do lixo.