Um passo adiante

João Carlos Mello , presidente da Thymos Energia

Esta semana o Governo publicou o decreto 10.350, que autoriza e regulamenta o auxílio que será concedido às distribuidoras em forma de empréstimo e denominado por agentes do setor elétrico como Conta Covid. O socorro agora está mais próximo, mas ainda falta definir aspectos importantes da regulamentação – o que, felizmente, deve ser feito na próxima terça-feira, em reunião ordinária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Os agentes aguardam com expectativa os encaminhamentos relativos ao processo de regulação. O tema é urgente e praticamente um consenso no setor, mas há detalhes que ainda precisam ser negociados para garantir que a ajuda venha na medida certa – não seja insuficiente nem extrapole os prejuízos relacionados à queda na demanda elétrica listados no decreto.

Como em todos os mercados do mundo, os desdobramentos da crise vão além da cobertura deste empréstimo porque afetam toda a economia. Com o isolamento social adotado como para conter a pandemia, o setor produtivo interrompeu ou reduziu atividades e o consumo de energia elétrica caiu em média 11% durante cerca de 70 dias de quarentena, segundo o cálculo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A queda no consumo causa um prejuízo grande às distribuidoras, que já haviam contratado a energia para abastecer o País neste período, estimando uma demanda maior. O insumo excedente pode ser vendido no mercado livre de energia elétrica, mas os valores negociados hoje não cobrem aqueles pagos pelas empresas quando contrataram o insumo.  Afinal, a demanda no ACL também está baixa e os preços estão próximos do piso. A esse prejuízo somam-se os índices crescentes de inadimplência, que no início desta semana já acumulava R$ 5,4 bilhões. Também vale destacar o fato de que muitas dessas empresas compram energia da UHE Binacional de Itaipu, cuja tarifa é calculada em dólar, e as taxas de câmbio sofreram grandes variações desde o início da crise.

Todo esse cenário de déficit pode se desdobram em diversos segmentos. Recentemente, falamos neste espaço sobre o risco de ocorrer um efeito cascata. As distribuidoras são o ponto de arrecadação de toda a cadeia. Cerca de 80% do montante que as concessionárias arrecadam com a conta de luz são repassados para outros setores e destinos, como a geração, a transmissão, e também tarifas e encargos para custear diversos itens, entre eles os programas sociais. Portanto, se as distribuidoras de energia não conseguirem honrar os pagamentos, toda a cadeia do setor elétrico será prejudicada.

Para evitar agravos em larga escala, a definição dessa regulação deve ser a prioridade de todos os órgãos envolvidos. Esperamos que a próxima reunião da ANEEL dê conta de abordar todos os itens necessários evitando mais uma postergação. O País já enfrenta o terceiro mês de pandemia e os efeitos negativos já estão incidindo sobre os contratos do setor elétrico.  Tão logo seja aplicada uma medida de mitigação, melhor será o resultado dela.

É provável que o auxílio sair chegue somente em junho, quando caminhamos para o terceiro mês sob efeito da pandemia. A expectativa dos agentes é de que sua efetivação aconteça logo nos primeiros dias do mês – dessa forma, as distribuidoras poderão honrar seus pagamentos e evitar o agravamento dos desequilíbrios no setor de energia do País.