O poder do mercado livre

João Carlos Mello , presidente da Thymos Energia

O andamento da abertura total e gradual do mercado livre de energia e a criação de um mercado livre de gás natural no País foi desacelerado por conta das medidas adotadas para conter a covid-19. Além do isolamento social aplicado em diferentes escalas nos Estados da Federação, todo o esforço atual do Governo Federal se concentrou em encontrar soluções e mitigar impactos da crise sanitária.

Antes da chegada do coronavírus ao território nacional, demos passos avançando rumo à completa abertura do mercado de energia elétrica, no início de março, com a aprovação pela Comissão de Infraestrutura do Senado do texto do PLS 232/2016, que trata, entre outros assuntos, da portabilidade da conta de luz.

Após a concordância da CI, o PL foi encaminhado para a Câmara dos Deputados, com a análise ainda sem previsão, visto que a agenda dos parlamentares está focada em mitigar os efeitos da pandemia.

Estamos aguardando a ampliação do mercado livre de energia elétrica, pois, embora ele exista há mais de 20 anos, há limitações quantitativas de demanda para ser um consumidor livre ou especial. O PLS 232/2016 propõe o término gradual dessas restrições para que todos os consumidores possam ter a liberdade de escolher os seus fornecedores de energia.

Os benefícios obtidos pelos consumidores de energia elétrica que já são livres inspiraram não só a ampliação do ambiente de contratação livre de energia, mas também a criação de um mercado livre para o gás natural. O governo deu o ponta pé inicial, com o lançamento do programa Novo Mercado de Gás, no ano passado. Após o anúncio, outras etapas foram avançadas: a Petrobras assinou um compromisso com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), garantindo abrir mão do monopólio de transporte e distribuição do gás e promover a concorrência; depois, a Petrobras cedeu um terço da capacidade do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), que será contratado por terceiros, via chamada pública, postergada por conta da crise da covid-19.

O adiamento de medidas para dar andamento ao Novo Mercado de Gás e a a falta de previsão para o avanço do PLS 232/2016 na Câmara dos Deputados são uma pausa inevitável, considerando que todo o planeta está enfrentando uma pandemia. Entretanto, se, por um lado, esta crise adiou as aberturas, por outro, ela deixa evidente a necessidade de ampliar e reestruturar os dois mercados.

O gás natural é um insumo essencial para a atividade industrial do País. E os processos de retomada econômica e de reindustrialização do Brasil, que precisam ocorrer tão logo a doença seja superada, podem ser impulsionados com um barateamento no preço desse combustível. E a estimativa do Ministério da Economia é de que o Novo Mercado de Gás leve a uma queda de até 40% nos preços.

Além da livre concorrência e do livre mercado resultarem em preços mais competitivos, o mercado livre de energia elétrica, em estágio bem mais maduro do que o novíssimo projeto Novo Mercado de Gás, tem dado provas de que a liberdade para escolher e negociar é um poder extremamente estratégico  em momentos de crise.

A redução do consumo de energia elétrica provocada pelo isolamento social levou consumidores e comercializadores de energia a impasses contratuais. Isso ocorre porque nesses acordos é acertado um valor fixo pela energia contratada e não pelo insumo efetivamente utilizado  pelo consumidor. Com a série de atividades interrompidas pelo isolamento social, muitos consumidores pararam de produzir ou fecharam as portas de seus estabelecimentos comerciais. Por conta dessa nova realidade, alguns especialistas estimaram uma intensa judicialização do setor, o que não aconteceu.

Tem sido possível observar bastante disposição entre as partes para renegociar os contratos, postergar receitas e chegar a soluções equilibradas e sustentáveis financeiramente para todos os envolvidos. Em situações extremas e críticas, como a atual, é muito mais viável acomodar conflitos em um ambiente de negociação livre e com vasta concorrência.

Os momentos adversos também acabam evidenciando certas necessidades. Embora tenha parado o País, essa nova e passageira crise está tornando mais palpável a urgência de um mercado mais livre para todos os insumos. Além de ser um direito do consumidor, é uma experiência bem-sucedida já vivenciada por outros países, que, neste momento, gozam de mercados mais maduros e sólidos para enfrentar esta crise.