Nova lei do gás volta à pauta

Com a aprovação do requerimento de urgência, a Nova Lei do Gás, como ficou conhecido o Projeto de Lei 6.407, deve entrar na pauta da Câmara nas próximas duas semanas. O PL que está em tramitação há sete anos estabelece o novo marco regulatório para o mercado de gás natural. A decisão dos parlamentares para acelerar a tramitação, além de acertada, vem num momento muito oportuno.

O gás natural representa 12% das fontes de energia disponíveis no País e, de acordo com as projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a produção deve aumentar dos atuais 139 milhões de m³ por dia para 253 milhões de m³ por dia na próxima década.

Menos poluente entre os combustíveis fósseis, como petróleo e carvão, que representam juntos 40% da oferta de energia, ele pode desempenhar um papel relevante na diversificação da matriz energética, garantindo o fornecimento de energia nos períodos em que fontes renováveis, como solar e eólica, não conseguem gerar.

Mas, apesar de ser uma alternativa menos poluente do que os demais combustíveis fósseis, um importante insumo nas indústrias de setores eletrointensivos e das projeções de crescimento da oferta, o gás natural é subutilizado no País. Praticamente metade da produção é reinjetada nos reservatórios, segundo dados do Ministério de Minas e Energia (MME).

As principais razões para isso são o preço elevado, que limita a expansão da demanda – o preço no Brasil é quase o dobro do preço no Japão, onde o produto é praticamente todo importado, e a falta de investimento em infraestrutura para escoamento e processamento. Para se ter uma ideia, a rede de transporte de gás no Brasil é menor do que a da Argentina, país cuja extensão territorial equivale a um terço da nossa.

São esses gargalos que a Nova Lei do Gás propõe eliminar ao abrir o acesso de terceiros à instalação e ao uso da infraestrutura de escoamento e transporte e estimular a competição no setor.

Se a modernização do setor já era necessária para que o País ganhasse competitividade e ampliasse seu parque industrial, com a pandemia e seus efeitos na economia, se tornou urgente. A abertura do mercado de gás certamente terá enorme contribuição na retomada econômica do País na pós-pandemia.