GSF: é preciso avançar

João Carlos Mello , presidente da Thymos Energia

Uma das medidas mais aguardadas pelo setor elétrico é a repactuação da dívida relacionada ao GSF, sigla em inglês que dá nome ao fator que mede o risco hidrológico, ou seja, a diferença entre a garantia física estabelecida para uma usina hidrelétrica e a quantidade de energia que ela de fato gerou. As diferenças registradas por todas as usinas são somadas e compartilhadas igualmente entre todas elas, por meio do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE).

Esse rateio do GSF acaba gerando dívidas para as empresas que controlam as usinas. O problema com os débitos se agravou muito a partir de 2014, ano em que o País enfrentou uma grave crise hídrica e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) despachou um volume bem menor de geração hidrelétrica. A inadimplência relacionada ao risco hidrológico foi aumentando cada vez mais e já soma quase R$ 8,5 bilhões na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Esse grande agrupamento de dívidas é um dos principais entraves do setor elétrico e compromete a liquidez do mercado.

Além do montante em débito, o imbróglio do GSF cria um outro problema: uma série de liminares foram sendo concedidas a algumas usinas, tornando o mercado de energia elétrica excessivamente judicializado. Todo esse cenário de dívida e insegurança jurídica contribui para frear o apetite de investidores, e, consequentemente, atrasa o processo de expansão e desenvolvimento da matriz elétrica.

Para solucionar o impasse gerado pelo GSF, os agentes do setor elétrico debateram bastante durante os últimos anos em busca de uma solução equilibrada. Por fim, os diversos segmentos do mercado de energia entraram em consenso sobre a melhor forma de lidar com a dívida: as concessões das usinas hidrelétricas serão prorrogadas, permitindo, assim, o parcelamento do pagamento de seus débitos; em troca, as empresas detentoras das hidrelétricas se comprometeram a abrir mão das liminares relacionadas ao risco hidrológico, conquistadas por elas. A proposta agora precisa ser oficializada legalmente. A prorrogação dos contratos de concessão aguarda votação no Senado Federal na forma do Projeto de Lei 3.975/2019. Essa será a última etapa para aprovação no Congresso. Depois, o texto seguirá direto para sanção do Presidente da República.

O setor elétrico aguarda ansiosamente a conclusão dessa etapa no legislativo. O motivo de tanta expectativa é a necessidade de atrair novos investimentos e de continuar a expansão e diversificação da matriz elétrica brasileira. O desenvolvimento do setor elétrico é condicionante para o crescimento do País e para o aquecimento da economia. Não é possível iniciar uma retomada econômica com um setor de infraestrutura travado e sem capacidade de atrair novos investidores.

É essencial que o PL 3.975/2019 seja incluído o quanto antes na pauta do Senado. O que está impedindo a inclusão são os novos procedimentos adotados pelo Congresso Nacional durante a pandemia. As plenárias estão ocorrendo de forma remota e um projeto de lei só entra na pauta se obtiver unanimidade entre as lideranças das casas. A solução para o GSF agora depende desse consenso entre os líderes do Senado. É importante haver uma mobilização de todo o setor para solicitar junto a essas lideranças que o PL do GSF faça parte o quanto antes da pauta.

Vale ressaltar que a repactuação da dívida do GSF é de extrema importância mas não resolverá completamente o problema do risco hidrológico, que é estrutural. Se o setor elétrico continuar usando o MRE com a mesma configuração, terá de resolver um acúmulo de débitos em regulares intervalos de tempo. O MRE foi criado em 1998, e, após 22 anos, o cenário em que as hidrelétricas geram energia é completamente diferente. As condições climáticas mudaram, assim como as características da matriz elétrica, que hoje está mais diversificada e menos dependente das fontes hídricas.

Para evitar que o setor elétrico volte a fechar um ciclo em torno do mesmo problema é preciso modernizar o MRE e todo o setor. Estamos em um período crítico por conta de crises sanitárias, políticas e econômicas que se sobrepõem. Há muitos problemas complexos para serem superados, por isso, não é estratégico continuar enfrentando entraves antigos e que já deveriam ter sido superados. É urgente virar a página do GSF e focar na modernização completa do setor.