Eletrobras deve ser prioridade

João Carlos Mello , presidente da Thymos Energia

Desestatizar a Eletrobras é uma necessidade para o sistema elétrico nacional e um anseio dos agentes do setor há bastante tempo. O processo começou em 2017: após realizar um diagnóstico sobre o processo de recuperação da empresa, que já estava em curso, o governo da época anunciou os planos de privatização. As análises de sua saúde financeira, realizadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), deixaram claro que Eletrobras não tem mais capacidade de investir na expansão de seus ativos e nas melhorias de suas estruturas, pois enfrenta uma série de dificuldades – grande parte delas decorrente da MP 579, de 2012, que reduziu de forma artificial os preços de energia elétrica para induzir reajustes tarifários negativos e aliviar a conta de luz do consumidor final.

Já em 2018, um importante passo foi dado com a venda de seis distribuidoras da Eletrobras localizadas no Norte e no Nordeste do País. Em 2019, a troca de governo desacelerou naturalmente o processo, por conta do período de transição. Entretanto, os novos Ministros de Minas e Energia e Economia garantiram dar continuidade ao projeto de desestatização. Após as novas equipes realizarem o seu próprio diagnóstico, esses ministérios optaram por adotar o modelo de capitalização da Eletrobras, considerado mais vantajoso. O Projeto de Lei 5877/2019, elaborado para para viabilizar esse processo, tramita no Congresso.

Neste ano, outro obstáculo se impôs no caminho da capitalização da Eletrobras: a crise enfrentada pelo País por conta da pandemia da Covid-19. A situação sanitária trouxe vários impasses para a economia e o andamento de diversas reformas e medidas ficou comprometido. Ontem (22/4), o secretário de Desestatização do Ministério da Economia anunciou que as privatizações programadas para o fim deste ano, incluindo a da Eletrobras, foram adiadas para o segundo trimestre de 2021. A prorrogação do prazo diz respeito à realização do processo em si, pois a tramitação do Projeto de Lei que autoriza a capitalização da empresa deve seguir regularmente.

O adiamento é compreensível, por conta da gravidade da crise sanitária – um evento histórico que impõe prioridades e direciona atenções para a contenção da curva de contaminação e para a manutenção de empregos e da economia. Esperamos, porém, que a Eletrobras volte ao topo da lista de ações impreteríveis do Governo assim que situação sanitária voltar à normalidade, pois não há como recuperar o desenvolvimento do País sem que se conclua este capítulo.

A necessidade de uma retomada econômica torna novamente evidente a urgência da desestatização da Eletrobras. O crescimento econômico acontece quase sempre acompanhado de um aumento no consumo de energia. Para garantir que o abastecimento acompanhe a alta na demanda, é preciso mais investimentos em infraestrutura, o que a Eletrobras, atualmente, não é capaz de fazer.

A estatal é líder em transmissão e geração de energia elétrica no Brasil, possuindo cerca de 30% de toda a capacidade instalada.  Sua saúde financeira é fundamental para o setor elétrico brasileiro. A empresa precisa estar novamente apta a investir na expansão da oferta de energia e no transporte do insumo.

A empresa hoje apresenta resultados positivos por uma redução de despesas significante, venda de ativos ao mercado e retração em seus novos investimentos. Esta é a razão dos resultados animadores para o mercado, no entanto, esta é uma rota de uma empresa apenas forcada numa operação adequada. A dimensão da Eletrobras é maior que isso e se ficar assim perderá sua ampla magnitude no setor elétrico. Privatizar é a saída para ampliar seu portfólio de ativos no setor com disciplina e o foco em resultados. Será bom para seus acionistas, privados e estatais, e para o povo brasileiro.

A privatização pode fortalecer a empresa e ainda desonerar a União, contribuindo duplamente para o desenvolvimento do País após o término da crise sanitária. Por essa razão, é de extrema importância a retomada da agenda de desestatização, que vem enfrentando obstáculos desde 2017.